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Dica do Prof Samuel - Diferença entre a PERMISSÃO de saída e a saída TEMPORÁRIA

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Samuel

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Administrador
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Dica do Prof Samuel - Diferença entre a PERMISSÃO de saída e a saída TEMPORÁRIA Prisao-guantanamo-cuba-20130502-46-original

Olá meu querido aluno, tudo bem com você? Começo hoje uma série de postagens que trarão todos os dias dicas fundamentais para as provas dos concursos da Carreiras Policiais.

Hoje a dica é sobre EXECUÇÃO PENAL, lei 7.210/84.

Tema importante e bastante cobrado em concurso público, a diferença entre a PERMISSÃO de saída e a saída TEMPORÁRIA.

A permissão de saída, concedida pelo DIRETOR do estabelecimento prisional dirige-se ao condenado que cumpre pena em regime FECHADO ou SEMIABERTO e ao preso provisório. Será mediante escolta e se destinará aos seguintes casos:

I - falecimento ou doença grave do cônjuge /companheira, ascendente, descendente ou irmão e;

II - necessidade de tratamento médico (o odontológico também, apesar do silêncio da lei).


O tempo de permanência do preso fora do estabelecimento terá a duração necessária à finalidade da medida.

Ao contrário, a saída TEMPORÁRIA, mediante ato fundamentado do JUIZ da execução, ouvidos o MP e defesa, será dirigida aos condenados que cumprem pena em regime SEMIABERTO e em casos específicos, quais sejam:

I - visita à família;

II - frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do segundo grau ou superior na comarca do juízo da execução;

III - participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.


A CONCESSÃO da saída temporária tem como requisitos o comportamento adequado , o cumprimento de 1/6 da pena ( se primário) ou 1/4 ( se reincidente) e a compatibilidade do benefício com o objetivo da pena. A autorização não poderá ser superior a 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes ao longo do ano, com intervalo mínimo de 45 dias entre uma e outra ( exceto quando se tratar de saída temporária para realizar curso profissionalizante, onde o tempo será o necessário para o efetivo cumprimento desta atividade).

É isso ai, lembre-se sempre, juntos somos mais fortes!

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